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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
O Município de Campinas foi afetado por chuvas acima
da média histórica, as quais causaram graves danos à
infraestrutura da cidade e impactaram diversas obras
atualmente em fase de execução. Há expectativa de que
sejam apresentados pedidos de reequilíbrio econômico-
-financeiro e de alterações contratuais, com significativo
impacto econômico.
Diante desse cenário, o setor de planejamento da Secretaria de Finanças convocou reunião para tratar do tema.
Com base na situação hipotética e na Lei no
14.133/21, o
Procurador do Município que participe do encontro poderá
afirmar, corretamente, que
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara Municipal de Rio do Sul - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A nova lei de licitações e contratos administrativos, a Lei
nº 14.133/2021, reitera os princípios basilares da
Administração Pública na aplicação da Lei. Entre os
princípios expressamente elencados nela, aquele que
fundamenta que os processos licitatórios devem acontecer
com agilidade, eficiência, economicidade, indubitabilidade e
qualidade esperadas dos serviços públicos é o:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Independentemente do prazo de duração do contrato, será
obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de
reajustamento de preço, devendo ser estabelecido um único
índice específico ou setorial, em conformidade com a
realidade de mercado dos respectivos insumos.
Ano: 2023Banca: Prefeitura de Belmonte - SCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, qual das seguintes alternativas descreve
corretamente uma obrigação da seguradora em caso de
inadimplemento pelo contratado?
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
A contratação de terceiros para acompanhamento e
fiscalização do serviço eximirá de responsabilidade o fiscal
do contrato, nos limites das informações recebidas do
terceiro contratado.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Sobre licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 14.133/2021 é aplicável a compras por encomenda.
II. As autarquias e as fundações municipais, no caso de existirem, não estarão obrigadas a respeitar as normas contidas na
nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
III. A Lei nº 14.133/2021 não abrange o Poder Legislativo Municipal, quando no desempenho de sua função administrativa, haja
vista sua independência e autonomia.
IV. Os fundos especiais e as demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela Administração Pública não são alcançados pela Lei nº 14.133/2021.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, traz no seu
Art. 28 as modalidades de licitação, que são as abaixo arroladas, EXCETO:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
O descumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei não é motivo que enseja a extinção de contrato administrativo.
Ano: 2025Banca: FURBOrganização: CISAMVE - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
O Termo de Referência é um documento fundamental
nos processos de contratação pública, sendo essencial
para garantir que a aquisição ou a contratação atenda
aos princípios da eficiência, economicidade e
transparência. Em um Consórcio Público Interfederativo
de Saúde, a equipe responsável pelas contratações está
analisando os requisitos exigidos para a sua elaboração.
Nesse contexto, analise as proposições apresentadas a
seguir:
I.O Termo de Referência deve apresentar a justificativa
da contratação, demonstrando sua adequação aos
objetivos institucionais e como a solução escolhida
contribuirá para alcançar os resultados pretendidos.
II.Os requisitos da contratação não devem ser genéricos,
sendo necessário definir critérios e práticas de
sustentabilidade quando aplicáveis, conforme diretrizes
da Administração Pública.
III.A definição do modelo de execução do objeto deve
contemplar a forma de execução do contrato, sua
fiscalização, prazos, cronograma e local de entrega ou
execução.
IV.A definição das sanções aplicáveis ao contratado, em
caso de descumprimento contratual, deve constar no
Termo de Referência, pois é um elemento essencial para
garantir a execução do contrato conforme o planejado.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Definição e Atributos
Nos termos da lei que rege a licitação, qual cláusula,
necessariamente, deve constar em todos os contratos?
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