Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201688450Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual das seguintes alternativas descreve corretamente...1457941201688450Ano: 2023Banca: Prefeitura de Belmonte - SCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma obrigação da seguradora em caso de inadimplemento pelo contratado?AA emissão de empenho em nome da seguradora ou a quem ela indicar para a conclusão do contrato não é permitida, independentemente da regularidade fiscal. BA seguradora não pode subcontratar a conclusão do contrato.CCaso a seguradora não assuma a execução do contrato, ela deverá pagar a integralidade da importância segurada indicada na apólice.DA seguradora não precisa acompanhar a execução do contrato principal e pode requerer esclarecimentos ao responsável técnico apenas após a conclusão do objeto do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045304Direito AdministrativoO servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, r...Questão 457941200155305Direito AdministrativoNo contexto dos poderes da administração, doutrinariamente, admitem-se dois tipos de regulamentos: o regulamento executivo e o regulamento independent...Questão 457941200293725Direito AdministrativoQual das opções abaixo é uma característica que distingue as empresas públicas e sociedades de economia mista de outras entidades da administração púb...Questão 457941200583753Direito AdministrativoQual é o poder conferido ao Direito Administrativo que permite que a Administração Pública corrija seus próprios atos?Questão 457941200839147Direito AdministrativoPautado na Lei nº 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, EXCETO quando:Questão 457941200991922Direito Administrativo"Qual das seguintes opções é um exemplo de ato administrativo vinculado? I. A emissão de uma licença para a construção de um imóvel, desde que sejam c...Questão 457941201235826Direito AdministrativoQual das seguintes opções corresponde a um serviço individual ou "uti singuli" prestado pelo Estado?Questão 457941201487697Direito AdministrativoSobre organização administrativa e os serviços do Órgãos Municipais, julgue as opções abaixo. Assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201502464Direito AdministrativoSobre Decreto, avalie as alternativas a seguir: I. Se um decreto presidencial for considerado inconstitucional, ele pode ser derrubado pelo Supremo Tr...Questão 457941201846669Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta o princípio expresso na Constituição Federal no caput do artigo 37, que se refere à ideia de probidade e boa-fé.