De acordo com
a Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas
alterações, e o acesso aos dados cadastrais do investigado que
informam qualificação pessoal, filiação e endereço, assinale a
alternativa correta:
A Apenas a autoridade policial, mediante autorização judicial,
poderá ter acesso aos dados cadastrais mantidos pela Justiça
Eleitoral e pelas administradoras de cartão de crédito. Quanto
aos demais bancos de dados mantidos por entidades privadas,
tanto Ministério Público quando a autoridade policial poderão ter
acesso, desde que previamente autorizados pelo juiz
competente.
B Como são dados não protegidos por sigilo, qualquer pessoa
vinculada a órgão da Administração Direta ou Indireta que
participe da investigação poderá ter amplo acesso a cadastros
de entidades públicas ou privadas.
C A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso,
exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que
informam qualificação pessoal, filiação e endereço, mediante
prévia autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas
empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos
provedores de internet e pelas administradoras de cartão de
crédito.
D A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso,
exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que
informam qualificação pessoal, filiação e endereço,
independentemente de autorização judicial, mantidos pela
Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições
financeiras, pelos provedores de internet e pelas
administradoras de cartão de crédito.