A Lei n.º 13.331/2001 do Governo do Estado do Para...

Q: A Lei n.º 13.331/2001 do Governo do Estado do Paraná estabelece normas para a promoção, proteção e recuperação da saúde e dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das

A) o sangue total e os hemocomponentes. | B) a produção, utilização e transporte de alimentos. | C) os alimentos e a água para consumo animal. | D) o estabelecimento das normas de ações para órgãos municipais do SUS. | E) o controle de vetores de interesse da saúde pública.

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Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Legislação Estadual

A Lei n.º 13.331/2001 do Governo do Estado do Paraná estabelece normas para a promoção, proteção e recuperação da saúde e dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde nas esferas estadual e municipal. A seção V do capítulo II trata sobre as atividades da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.

De acordo com essa seção, as ações de vigilância sanitária e/ou ambiental recaem sobre:

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