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Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou des...
A, escrevente do cartório de notas, reconheceu como verdadeira a firma de B, em documento público, mesmo sabendo da sua falsidade. A conduta de A conf...
Constitui crime contra a ordem econômica
O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se
A falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime de
A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Constituem deveres do condenado:
O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de
Considere o trecho. Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de___________ , punido com pena _____...