Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200019555A prestação de contas do Prefeito será julgada anualmente pela Câmara Municipal, após parecer prévio do Tribunal de Cont...1457941200019555Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo Verde | Lei Orgânica Municipal de Campo VerdeA prestação de contas do Prefeito será julgada anualmente pela Câmara Municipal, após parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual, em até: A15 diasB90 diasC30 diasD60 diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007159Legislação Municipal (Mato Grosso)Em decorrência da inobservância das normas de conduta descritas em lei, são aplicáveis penalidades ao servidor. É uma penalidade disciplinar prevista ...Questão 457941200147996Legislação Municipal (Mato Grosso)O Regulamento instituído pela Resolução nº 001/2020, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana – LI...Questão 457941200279131Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas é da competênci...Questão 457941200574147Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Verde – MT, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não pod...Questão 457941200853514Legislação Municipal (Mato Grosso)Consoante dispõe o Código Tributário do Município de Nova Mutum (Lei Complementar 184/2018), sempre que se verificar erro na fixação da base tributári...Questão 457941201198365Legislação Municipal (Mato Grosso)O Código de Obras do Município de Sapezal traz logo em seu artigo primeiro uma série de definições. Entre elas está a que trata da construção, constru...Questão 457941201292315Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a atual Lei Orgânica do Município de Sapezal - MT, a instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, usualmente...Questão 457941201534233Legislação Municipal (Mato Grosso)Uma das metas da política educacional da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá é a de “manter e ampliar a execução das políticas de educação incl...Questão 457941201951600Legislação Municipal (Mato Grosso)A garantia ao direito de propriedade urbana condicionado ao interesse social, sem desprestigiar o interesse privado, é uma forma de promover a qualida...Questão 457941202080122Legislação Municipal (Mato Grosso)No Código Sanitário do Município de Primavera do Leste – MT, uma infração considerada grave é aquela que: