No caso de designação e ou nomeação de
servidor público efetivo, para ocupar função
de confiança criada em Lei, em Itapecirica da
Serra deverá ser observado que:
I -cessada a nomeação ou a designação, o
servidor voltará a exercer as funções de seu
cargo de origem;
II - o servidor celetista não poderá exercer
função gratificada; e
III - o servidor celetista que vier a ser nomeado
para exercer cargo de Provimento em
Comissão, não ter suspenso o contrato de
trabalho enquanto durar a nomeação.
Está correta o que se afirma em: