Condutas desonestas, injustas e inoportunas que visem atender interesses próprios e não o bem-estar da sociedade, que ca...

Considerando os critérios adotados por estudiosos e juristas para definir o Direito Administrativo, assinale a alternativa que expressa o critério que...

Considere as afirmativas relacionadas aos atos administrativos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Um ato adm...

O ato administrativo permanecerá no mundo jurídico até que "algo" altere a sua vigência. Uma vez publicada, embora esteja contaminada de vícios, terá ...

Analise a seguinte situação hipotética:Alberto é professor da Universidade regional do município de São Pedro do Oeste. Já efetivado no cargo público,...

Com base no conceito e nas características do Controle Administrativo conforme o princípio do autocontrole ou autotutela, analise as proposições abaix...

“Como todo ato jurídico, o ato administrativo forma-se pela conjugação de alguns elementos, os quais, por sua vez, devem atender a preceitos legais pa...

"Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer ________." ...

Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administr...

Segundo a norma para licitações e contratos da Administração Pública, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a...

Analise os excertos e a relação proposta entre eles: I.Os atos administrativos são a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, ao c...