Sobre a obrigação tributária não é correto afirmar...

Q: Sobre a obrigação tributária não é correto afirmar que:

A) A obrigação acessória não decorre da legislação tributária, ela tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. | B) A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária; | C) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente; | D) Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária;

457941200019893

Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal

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