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Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, ref...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MJSP📚 Direito Constitucional
#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MJSP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200020005
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça
Texto associado
    O Ministério da Justiça firmou acordo de cooperação com a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça, o qual possibilita ao Estado a prestação de assistência jurídica gratuita a todos que declararem insuficiência de recursos. 
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo.


A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e possui como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.  
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