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O Município Alfa decidiu estimular a participação de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que não contass...

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457941200020062
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
O Município Alfa decidiu estimular a participação de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que não contasse com qualquer qualificação obtida com base em legislação específica, em projetos de interesse público e recíproco. Para tanto, lançou chamamento público para que os interessados apresentassem os seus projetos, sendo celebrado ajuste com a organização vencedora, que seria contemplada com a transferência de recursos financeiros.

À luz da sistemática vigente, o referido ajuste terá a forma de:
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