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No que se refere aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata das restrições à participação em licitações, assinale a alternativa correta .
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Ato administrativo é um ato jurídico, uma declaração de vontade do Estado d...
Os poderes legalmente conferidos à Administração estão disponíveis para consecução do interesse público e em função de finalidades específicas previst...
Tendo conhecimento das disposições doutrinárias e legais sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especi...
Na conceituação do Direito Administrativo, são adotados variados critérios. Dentre estes, NÃO se encontra o critério:
Considere os poderes da Administração Pública e leia o excerto abaixo. “No que diz respeito aos servidores públicos, Poder _____ é uma decorrência da ...
Consoante a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações posteriores, não é dispensável a licitação:
Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa):