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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São Fidélis - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Contratos Públicos | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Definição e Atributos
Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos:
I. Definir as condições de execução e pagamento, assegurando a contratação sempre pelo menor preço, fiscalizando e
exigindo do contratado a prestação do serviço ou execução da obra.
II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III. Assegurar tratamento com equidade entre os licitantes, independentemente do tipo de sociedade, bem como a justa competição.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável nos casos de
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas
observam legislação própria quanto à aquisição de bens
e serviços, não estando inseridas no campo de aplicação
da Lei n.º 14.133/2021.
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: FESPORTEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº
14.133/2021) é um marco regulatório que substitui a
antiga Lei nº 8.666/1993, unificando normas e
modernizando os processos de contratação pública.
Sobre a nova lei de licitação, analise os itens abaixo.
I.A Lei nº 14.133/2021 permite a adoção da modalidade
"Diálogo Competitivo", voltada para contratações
complexas.
II.A Nova Lei prevê a criação de um Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), que centraliza
informações sobre licitações e contratos.
III.A realização de licitações de obras e serviços de
engenharia exige obrigatoriamente a elaboração de
projetos básicos e executivos prévios.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CREFITO-4° Região (MG)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Tendo em vista a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as definições utilizadas pela Lei de Licitações,
analise as afirmativas a seguir.
I. Notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de
desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do
objeto do contrato.
II. Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica
intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova
o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
III. Serviço especial de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em
termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
IV. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública
realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou
mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Salto Veloso - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Quais princípios devem orientar o planejamento de
compras públicas, conforme o Art. 40 da Lei nº 14.133/2021?
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Tucuruí - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia,
são admitidos os seguintes regimes, exceto:
Ano: 2024Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
A Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, no artigo 1º, estabelece normas
gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. O artigo 2º dessa Lei
informa a sua aplicabilidade. Essa lei NÃO se aplica
na:
Ano: 2025Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Vertentes - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Numa licitação, são elementos do termo de referência, exceto:
Ano: 2025Banca: IF-ESOrganização: IF-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
A Lei Federal nº 14.133/2021 trata das licitações e contratos administrativos no âmbito do setor público brasileiro. Sobre o assunto, marque a alternativa INCORRETA:
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