Questões

Aplica-se a todas as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Aplica-se exclusivamente às contratações feitas no território nacional, sendo vedada a aplicação dos princípios da referida Lei nas contratações das repartições públicas sediadas no exterior.

A Lei é aplicada às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; e os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

Aplica-se exclusivamente às Administrações Públicas diretas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluindo as entidades de direito privado.

Não se aplica aos fundos especiais nem às entidades controladas pela Administração Pública.

restauração e confecção de obras de arte e bens de valor histórico.

pareceres, perícias e avaliações em geral.

treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

ERRADO

CERTO

IV

I

II

III

do controle jurisdicional. 

do planejamento. 

da vedação do retrocesso social.

da participação e inclusão cidadãs. 

de tecnologia da informação.

de agente financeiro.

sujeitas a legislação própria.

para operação de crédito.

I, II e IV, apenas. 

III e IV, apenas. 

I, II, III e IV. 

II, apenas.

I e III, apenas. 

R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).

R$ 433.500,00 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil e Quinhentos Reais).

R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais).

R$ 1.100.000,00 (Um milhão e Cem Mil Reais).

as despesas inseridas no regime de adiantamento também estão subordinadas ao processo normal de aplicação.

maior desconto e maior retorno econômico são critérios possíveis para julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes.

para compras e serviços não relacionados à engenharia, a modalidade concorrência é obrigatória para valores acima de R$ 3,3 milhões.

esses contratos só podem ser modificados e rescindidos em comum acordo entre as partes que os formalizaram.

a duração de todos os contratos regidos pela referida lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública. 

Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.