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O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 134 trata sobre a responsabilidade tributário de terceiros, que se interpreta da seguinte forma: Nos ca...
A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza dos contribuintes que acarretam na possibilidade de instituição e cobra...
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe:
De acordo com o artigo 134 do CTN, quem responde solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores:
O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 5° prevê as seguintes espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. O CTN também e...
Quem é considerado contribuinte conforme o Código Tributário Nacional:
A CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma com...
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as contribuições de melhoria:
Extinguem o crédito tributário, exceto:
De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos: