Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200020632O Código Penal estabelece o conceito de funcionário público para fins penais. Nessa perspectiva, é correto afirmar que1457941200020632Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaO Código Penal estabelece o conceito de funcionário público para fins penais. Nessa perspectiva, é correto afirmar que Aquando o servidor público for ocupante de cargo em comissão ou função de direção, a pena será aumentada em dois terços.Bnão pode ser equiparado a funcionário público aquele que trabalha em empresa prestadora de serviços públicos contratada para prestação de atividade típica da administração pública.Cno caso do servidor público que desempenhe função de direção ou assessoramento e que incidir na prática de crime de admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo (art. 337-M do Código Penal), a pena deverá ser aumentada em um terço. Dequipara-se a funcionário público quem exerce função em entidade paraestatal.Econsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, o funcionário de empresa privada contratada ou conveniada para prestação de serviços cerimoniais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130177Direito PenalSe da prática do fato criminoso surge o direito de punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado, tal direito pode ser perdido pelo Estado se pre...Questão 457941200262391Direito PenalUm indivíduo sofreu uma lesão e teve a capacidade de movimentar a perna direita reduzida em 95%. De acordo com o art. n° 129 do Código Penal Brasileir...Questão 457941200992184Direito PenalDurante a leitura de autos de inquérito policial que apuram o cometimento de crime de violência psicológica contra a mulher, Patrícia, policial civil ...Questão 457941201011699Direito PenalSobre os crimes contra as finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201821158Direito PenalA extraterritorialidade presente no art. 7º do Código Penal se divide em condicionada e incondicionada. Na extraterritorialidade incondicionada, aplic...Questão 457941201826324Direito PenalAcerca das circunstâncias que envolvem o crime de furto e suas respectivas penas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201861783Direito PenalAs lesões corporais de natureza gravíssima estão presentes no parágrafo 2º do artigo 129 do Código Penal. Sua caracterização está no fato de a lesão r...Questão 457941201873068Direito PenalEm qual das seguintes situações o Operador de Monitoramento pode estar cometendo o crime de violação de sigilo funcional, previsto no Decreto Lei nº 2...Questão 457941201886629Direito PenalAssinale a alternativa correta conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores.Questão 457941201992580Direito PenalJaqueline é diretora do complexo penitenciário de Goiânia, local onde se reúnem penitenciárias e colônias penais industriais. Coordenando o preenchime...