Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200020796Considerando a teoria pentapartida (pentapartite ou quinquipartida), segundo a qual, no atual sistema tributário constit...1457941200020796Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Contribuições Especiais | Empréstimos Compulsórios | Classificação Tripartida e Pentapartida | Contribuições de MelhoriaConsiderando a teoria pentapartida (pentapartite ou quinquipartida), segundo a qual, no atual sistema tributário constitucional brasileiro, há cinco espécies de tributos, assinale a opção INCORRETA: AOs impostos não admitem destinação específica e não são restituíveis.BAs espécies tributárias são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.CO empréstimo compulsório, modalidade autônoma de tributo, dispensa a aplicação do princípio anterioridade quando instituído para viabilizar investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.DSegundo o art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e a destinação legal do produto de sua arrecadação. Este dispositivo não se aplica às contribuições especiais e aos empréstimos compulsórios, definidos pela Constituição Federal de 1988 em função da sua finalidade e da promessa de restituição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107171Direito TributárioAs taxas são espécies de tributos vinculados a uma atividade estatal, em conformidade com o artigo 145 da Constituição da República. Quanto ao regime ...Questão 457941200178007Direito TributárioSobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200195906Direito TributárioEm relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato inter vivos de competência municipal (ITBI), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200477330Direito TributárioNo que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200686620Direito TributárioAnalise as seguintes afirmativas sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte in...Questão 457941201169003Direito TributárioA Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Impost...Questão 457941201673220Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201725546Direito TributárioAnalise o caso hipotético a seguir. Rafael locou um imóvel, em janeiro de 2014, para residir na cidade X, consistindo no apartamento n. 103 do Edifíci...Questão 457941201887689Direito TributárioDe acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201990120Direito TributárioDe acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que são características de tributo, EXCETO: