Assinale a alternativa que apresenta o ato administrativo consisten...

Julgue os item, relativo a agência executiva. As agências executivas são consideradas como autarquias de regime especial, muito embora sua natureza ju...

De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, mas sua recus...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. Não cabe recurso de decisões administrativas em face de razões de...

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.É correto conceituar o contrato administrativo como o ajuste firmado entre a Administração Pública...

Há atos que encontram motivação suficiente só na evidenciação de competência pelo agente que os pratica.

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de inden...