Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200020825Lara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de domi...1457941200020825Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisLara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de domicílio em caráter permanente. Neste caso, dispõe a Lei no 8.112/1990, que a ajuda de custoAnão é devida, uma vez que o direito ao recebimento da ajuda de custo está condicionado à transferência temporária.Bnão será devida à família de Lara se esta vier a falecer na nova sede, uma vez que esta vantagem é paga exclusivamente ao servidor.Cserá devida, correndo por conta da Administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, não compreendendo bagagem e bens pessoais.Dserá calculada sobre a remuneração de Lara, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.Eserá devida inclusive na hipótese de o cônjuge de Lara, que detém também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede, uma vez que é uma vantagem personalíssima perfeitamente acumulável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346849Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta em relação ao assunto apresentado.Contratos administrativos.Questão 457941200398432Direito AdministrativoDentre os princípios básicos que informam toda a Administração pública estão os daQuestão 457941200409778Direito AdministrativoAs entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personal...Questão 457941200518443Direito AdministrativoNo curso da execução de determinado contrato administrativo, precedido de regular licitação, o contratado veio a falecer, ensejando aQuestão 457941200814885Direito AdministrativoA desconcentração e descentralização, como formas de organização administrativa, interferem na conclusão acerca da incidência do controle interno e ex...Questão 457941201061420Direito AdministrativoConsiderando as hipóteses de suspeição mencionadas na Lei nº 9784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o servidor encontra-se nessa situação quandoQuestão 457941201254568Direito AdministrativoDe acordo com a atual disciplina legal relativa ao sancionamento de atos de improbidade administrativa, prevista na Lei nº 8.429/1992, com as alteraçõ...Questão 457941201645288Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmações com relação aos controles externo e interno da administração pública, tendo em vista os artigos 70 a 75 da Constitui...Questão 457941201789342Direito AdministrativoAté a edição da Lei no 11.079/2004, a maior parte das delegações de serviço público eram feitas por meio das concessões regidas pela Lei no 8.987/1995...Questão 457941201808769Direito AdministrativoPelo exercício do Poder de Polícia, a Administração está autorizada a cobrar