A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO:

Q: A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO:

A) é cabível na hipótese de abuso exclusivamente político, independentemente de qualquer repercussão econômica; | B) é cabível na hipótese de captação ilícita de sufrágio, independentemente da potencialidade lesiva do ilícito em relação à eleição; | C) é cabível na hipótese de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, sendo que, neste último caso, admite-se, na mais recente jurisprudência do TSE, inclusive a fraude à lei, independentemente de ter ocorrido no processo de votação. | D) pode ser proposta em face do candidato eleito e diplomado e do partido político ao qual ele está filiado;

457941200020866

Ano: 2017Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo

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