Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200021032Assinale a opção que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários...1457941200021032Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 Assinale a opção que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, qualquer que seja a sua modalidade. AadjudicaçãoBcredenciamentoCpré-qualificaçãoDregistro cadastralEhabilitaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062822Direito AdministrativoConforme entendimento do STF, com base na teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadora...Questão 457941200167425Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.Caso o ministro da Justiça concedesse refúgio a estrangeiro, após regular processo adminis...Questão 457941200404827Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.Configura ato de improbidade administrativa a conduta de, por qualquer motivo, in...Questão 457941200887970Direito AdministrativoCom relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.A declaração de nulidade do contr...Questão 457941201050094Direito AdministrativoNo exercício do poder regulamentar, o presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando va...Questão 457941201322137Direito AdministrativoA respeito de organização administrativa, julgue o item que segue.A existência de órgãos públicos que realizem atribuições predeterminadas, originária...Questão 457941201632842Direito AdministrativoNo tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Finalizada a fase instrutória do processo, ...Questão 457941201725240Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativo à legislação administrativa.As empresas públicas, entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, cuja...Questão 457941201732573Direito AdministrativoO adicional de atividade penosa será devido aos servidores submetidos a situações que importem desconforto e alteração dos ritmos biológicos, bem como...Questão 457941202040144Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.Em virtude da ob...