De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340...

Q: De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06), qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma das medidas protetivas que podem ser aplicadas pelo juiz para garantir a segurança da

A) Medida de proteção domiciliar e proibição dos canais de comunicação para o agressor não ter acesso a vítima. | B) Retirada da guarda dos filhos da vítima até que a situação seja resolvida. | C) Obrigatoriedade de a vítima mudar-se para um abrigo temporário, até que a situação se resolva mantendo-a em local seguro. | D) Afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

457941200021047

Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal em Lesão Corporal Leve e Culposa - Lei Maria da Penha | Processo Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06), qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma das medidas protetivas que podem ser aplicadas pelo juiz para garantir a segurança da mulher em situação de violência doméstica?

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De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06), qual das se...

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06), qual das se...