Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200021047De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06), qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma das me...1457941200021047Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal em Lesão Corporal Leve e Culposa - Lei Maria da Penha | Processo PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06), qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma das medidas protetivas que podem ser aplicadas pelo juiz para garantir a segurança da mulher em situação de violência doméstica?AMedida de proteção domiciliar e proibição dos canais de comunicação para o agressor não ter acesso a vítima.BRetirada da guarda dos filhos da vítima até que a situação seja resolvida.CObrigatoriedade de a vítima mudar-se para um abrigo temporário, até que a situação se resolva mantendo-a em local seguro.DAfastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072489Direito Processual PenalO artigo 7º da Lei Maria da Penha, define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras. Nesse sentido, analise as afirmaç...Questão 457941200473468Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) no Art. 5º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:Questão 457941200852897Direito Processual PenalO Congresso aprovou o novo diploma legal, que foi batizado de Lei Maria da Penha, em homenagem (I) à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernand...Questão 457941201833286Direito Processual PenalA Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base no texto legal, assinale a alte...Questão 457941202016287Direito Processual PenalO Art. 12-C da Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019 estabelece que:Questão 457941202028868Direito Processual PenalConforme ensina a Lei Maria da Penha, qualquer conduta que à mulher cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o...