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Nos termos das súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém afirmação correta.
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.
Um número expressivo das contratações realizadas no mercado de consumo é feita na forma de contrato de adesão. Sobre tal mecanismo de pactuar, assinal...
Considere que Lourdes, consumidora, solicitou correção dos seus dados cadastrais no Banco de Dados ABC, mas Luísa, responsável por realizar a modifica...
Sobre consumidores por equiparação, é correto afirmar que
Sobre as sanções administrativas no âmbito das relações de consumo, assinale a assertiva correta.
A respeito da pena de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Em matéria de sanções administrativas, assinale a alternativa incorreta.
O Decreto Federal n° 2.181/1997 estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas pelo poder público aos fornecedores de produtos e...