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Conforme estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tr...

Conforme estabelece o Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, são autoridades que deverão assinar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), EXCETO:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que se refere ao orçamento público. Coluna 1 1. Orçamento Tradicional. 2. Orçamento de Desempenho. 3. Orçamento-Pro...