Relativamente a ato administrativo, julgue os itens a seguir.Com base no poder de autotutela, a administração pública po...

Mesmo estando no exercício do poder disciplinar, a autoridade competente não pode impor penalidade administrativa ao agente público sem o devido proce...

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir. Defesa nacional, segurança pública, vigilância sanitária e conservação de estradas, por serem ...

É cabível a exoneração de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo adm...

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. O servidor público que revelar fato ou circunstância que tenha ciência em razão das s...

Considerando as disposições contidas na CF e na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, bem como a jurisprudência dos tribunais supe...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Os atos praticados pelos agentes públicos da PRF estão sujeitos ao controle contábil e financeiro do Tribunal de Contas da União.

A concessão, como delegação da prestação de um serviço público, estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pel...

Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público Federal, utilizava-se da função para favorecer indevidamente um grupo de empresas nas licitações r...