A Política Nacional de Educação Inclusiva no Brasil é
baseada em marcos legais que asseguram o direito à
educação para todas as pessoas, com ou sem deficiência,
visando à eliminação de barreiras e à promoção da
igualdade de oportunidades.
Conforme o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996:
"A educação especial, para os educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, será oferecida preferencialmente na
rede regular de ensino, em todos os níveis, etapas e
modalidades, assegurado o atendimento educacional
especializado gratuito aos educandos."
Com base no Art. 58 e seus parágrafos, analise as
alternativas e assinale a correta.