Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200021488Com base no Decreto nº 6002, de 22 de março de 2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 2.277 de setemb...1457941200021488Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Duque de Caxias - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de JaneiroCom base no Decreto nº 6002, de 22 de março de 2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 2.277 de setembro de 2009, na qual institui o Documento de Cadastro do Contribuinte, assinale a alternativa correta:AO cadastramento se dará imediatamente a partir da abertura do estabelecimento, através do preenchimento do Formulário de Isenção de Tributos - FIT. BAs empresas contribuintes do Município de Duque de Caxias deverão confirmar anualmente sua condição junto a Secretaria Municipal de Fazenda, até o dia 30 (trinta) de março, mediante o Documento de Cadastro do Contribuinte - DCC.CNenhuma das alternativas.DAs empresas contribuintes do Município de Duque de Caxias deverão confirmar semestralmente sua condição junto a Secretaria Municipal de Fazenda.EO não cumprimento de que se trata o artigo acima, implicará em advertência e impedimento de funcionamento por tempo indeterminado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075596Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito acerca da fixação de vencimentos, assinale a alternativa que completa corretame...Questão 457941200488637Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No tocante às regras constantes na Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:Questão 457941200709395Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca dos Transportes Coletivos, tratados na Lei Orgânica de Mendes, é correto afirmar que:Questão 457941200894755Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca do conceito de remoção, tratado no art. 46, da Lei nº 1506 de 14/01/2000 – que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município ...Questão 457941200997998Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo por base o disposto na Lei n° 3.210 de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende, ...Questão 457941201062370Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei nº 1506, de 14 de janeiro de 2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/ RJ, sobre a...Questão 457941201139862Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Mendes - RJ, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta. I - O Plano Urbanístico ...Questão 457941201329613Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei 1.822 de 2013 prevê a possibilidade de remoção dos servidores do Município de Rio Bonito, assim sendo, analise os itens abaixo e assinale a alte...Questão 457941201834419Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No art. 7º da Lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/RJ, a investidura em cargo público ocorrerá c...Questão 457941202010030Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Municipal de Resende n° 2.333/2002, o ato de admissão deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, dentre outras, sob ...