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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro
Acerca do pagamento do IPTU, à luz do texto expresso do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ), é coreto afirmar que:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro
A Lei nº 5.098/2009, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do Município do Rio de Janeiro, estabelece também que o Poder Executivo, no interesse da política fiscal de tributação, arrecadação e fiscalização, poderá conceder incentivos em favor de tomadores de serviços que receberem a NFS-e dos respectivos prestadores estabelecidos no Município do Rio de Janeiro.
Acerca desses incentivos e à luz da Lei nº 5.098/2009, é correto afirmar que:
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro
De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a conduta do Prefeito consubstanciada em impedir o livre e regular funcionamento da Câmara Municipal caracteriza:
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Complementar nº 16/1992 - Normas da Política Urbana | Legislação Municipal do Rio de Janeiro
Analise as afi rmativas a seguir acerca do código de
obras e edificações da cidade do Rio de Janeiro, Lei
Complementar nº 31/2013:
I. O código de obras dispõe sobre dispositivos gerais
das edificações, elementos externos e internos das
edifi cações.
II. Toda edificação deve apresentar afastamentos laterais
e de fundos que não podem ser inferiores a 2,50m.
III. O código de obras estabelece que as edificações destinadas ao uso industrial deverão atender à legislação
de uso do solo local, legislações relativas ao meio
ambiente.
IV. A seção horizontal de um prisma de ventilação (PV) não
precisará ser constante, desde que pelo menos um dos
lados da figura formada pela da seção horizontal do
prisma seja igual ou superior a ¼ da altura do prisma.
V. Nas unidades não residenciais, os vãos das portas de
acesso às salas terão largura de 0,80 m e altura de
2,10 m.
Estão CORRETAS somente as afirmativas:
Ano: 2012Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CDURPDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Lei Complementar nº 111/2011 - Política Urbana e Plano Diretor
Nos Polos de Atração de Investimentos e Desenvolvimento Sustentável – PADES, as regiões que
compreendam áreas de uso comercial ou as que
apresentem esse potencial de uso, contribuindo
para o desenvolvimento local, são classificadas,
pela Lei Complementar 111/2011, como subcentro:
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro
Conforme dispõe o Código Tributário do município do Rio
de Janeiro, o fato gerador do IPTU é:
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CGM - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro | Legislação Municipal do Rio de Janeiro
Segundo o Manual de Auditoria da Controladoria Geral do
Município do Rio de Janeiro, a extensão do teste de auditoria
se obtém a partir da relação entre importância do processo e
eficácia do controle interno. Desse modo, considerando uma
importância do processo moderada e eficácia do controle interno
adequada, a extensão do teste de auditoria será:
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Lei nº 94/1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Executivo
De acordo com o Estatuto do Funcionário Público do município do Rio de Janeiro, a vacância do cargo decorrerá
de, exceto:
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Lei Complementar nº 16/1992 - Normas da Política Urbana
Sobre a Fiscalização de Obras e Instalações, analise
as afirmativas a seguir:
I. A fiscalização deve garantir que a execução da obra
esteja de acordo com os projetos arquitetônicos e de
engenharia relacionados, mesmo que não estejam
completamente aprovados pelos órgãos competentes.
II. A fiscalização é responsável por verificar se todas as
licenças e autorizações necessárias foram obtidas antes
do início da execução da obra ou instalação.
III. A fiscalização é responsável por assegurar que os
materiais utilizados atendam aos mais altos padrões
de qualidade, mesmo que isto represente diferença em
relação ao especificado na contratação da obra.
IV. A fiscalização é responsável por acompanhar o andamento da obra em relação aos prazos estabelecidos,
exigindo que a obra seja concluída antes do prazo
previsto.
V. A fiscalização é responsável por monitorar as condições
de segurança da obra, tanto para os trabalhadores,
quanto para o público circundante, exigindo da contratada a implementação das medidas preventivas contra
acidentes.
Estão CORRETAS somente as afirmativas:
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o processo simbólico de votação consiste na:
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