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À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalh...
Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em
Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprud...
Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligaç...
No dia 21 de março de 2022, Bruno perturbou, por acinte, a tranquilidade de sua ex-companheira, Kelly, ao fazer, durante o expediente dela, uma única ...
Considerando o entendimento do STJ em relação a crimes sexuais, assinale a opção correta.
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.Deve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusad...
No que diz respeito a concursos de crimes, assinale a opção correta.
Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial. I A existência de sistema de vigi...