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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, em consonância com o artigo 19 N, para os efeitos do disposto no artigo 19M, são adotadas algumas definições. N...

Acerca do conceito, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, é possível afirmar: ( ) A Constituição estabelece que não é responsabilidade do...

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a frase responsável para completar a lacuna, conforme a Lei Federal nº 8....

De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alte...

Segundo as normativas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a emissão e o cancelamento da certificação de boas práticas de fa...

Conforme o artigo 14 A da Lei Federal nº 8.080/1990, quais são os foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do ...

"A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garant...

Conforme Lei Federal nº 8.080/1990, sobre o acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, ...

De acordo com a publicação da Organização das Nações Unidas (ONU), quais são as quatro condições mínimas para que um Estado assegure o direito à saúde...

De acordo a Lei n° 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serv...