Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200021640No ato administrativo discricionário, o agente público tem liberdade para atuar, observando o interesse público, com opo...1457941200021640Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário | Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoNo ato administrativo discricionário, o agente público tem liberdade para atuar, observando o interesse público, com oportunidade e conveniência nos seguintes elementos ou requisitos: Aforma e motivação. Bmotivação e finalidade;Ccompetência e forma; Dobjeto e forma;Emotivo e objeto;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059207Direito AdministrativoEm relação aos atributos ou características do ato administrativo, a doutrina ensina que:Questão 457941200112598Direito AdministrativoTanto as empresas públicas como as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública Indireta e possuem uma séri...Questão 457941200242765Direito AdministrativoAtendendo ao mandamento constitucional, o legislador editou a Lei nº 8.429/92 disciplinando as sanções pela prática do ato de improbidade administrati...Questão 457941200347706Direito AdministrativoDeterminada servidora anteriormente lotada na Secretaria de Obras e Serviços consegue, no curso de processo administrativo disciplinar (PAD), sua remo...Questão 457941200412634Direito AdministrativoO terceiro setor é formado por pessoas jurídicas que, não obstante não integrarem o sistema da administração pública indireta, cooperam com o governo,...Questão 457941200447325Direito AdministrativoSobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico atual prevê que:Questão 457941200520142Direito AdministrativoAinda sobre o tema sanções aplicáveis por atos de improbidade praticados por agentes públicos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), é INCORRETO ...Questão 457941201437851Direito AdministrativoPedro Henrique, antigo servidor ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro, valeu-se de sua função pública para fazer propaganda política p...Questão 457941201904008Direito AdministrativoO Hospital Municipal tem alguns equipamentos para uso em diagnósticos que devem ter contratos de manutenção preventiva e corretiva, pois são imprescin...Questão 457941201982944Direito AdministrativoCarlos José, Prefeito de um município no Estado do Rio de Janeiro, sem prévia autorização legislativa, editou um decreto declarando de utilidade públi...