Caducidade, na concessão de serviços públicos, é a

Q: Caducidade, na concessão de serviços públicos, é a

A) medida acautelatória adotada pela Administração Pública, assumindo o objeto do contrato de concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço. | B) retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. | C) sanção aplicada ao concessionário, consistente na perda da garantia contratual e obrigatoriedade de prestação de garantia de valor equivalente. | D) transferência dos bens do concessionário para o poder concedente, ao final do contrato de concessão. | E) rescisão unilateral do contrato de concessão de serviço público, em razão do inadimplemento do concessionário.

457941200021791

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

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