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São princípios da Política Estadual do Meio Ambiente: 1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. 2. A ...

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457941200021888
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 15.133/2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente
São princípios da Política Estadual do Meio Ambiente:

1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo.
2. A participação social na gestão ambiental pública.
3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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