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No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil. Em relação aos aspectos relativos à execução orçamentária e fi...
O tributo classificado no orçamento público como uma espécie de contribuição que atinge um determinado setor da economia, com finalidade qualificada e...
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. No Balanço Financeiro, os ...
As informações financeiras e não financeiras são de boa qualidade caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da ...
O Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece que, a fim de facilitar a compreensão das demonstra...
Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as...
Com vigência estabelecida para o período de 2007 – 2020, o Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fund...
As receitas públicas estão divididas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. As receitas derivadas originam-se:
Os institutos da depreciação, amortização e exaustão têm como característica fundamental a redução do valor do bem. A depreciação é o declínio do pote...
Os direitos das Entidade Públicas, contabilmente, são os valores que representam créditos realizáveis a curto e longo prazos, provenientes de depósito...