Acerca dos embargos de declaração, analise as assertivas a seguir:
I - Os provimentos judiciais obscuros são aqueles que deixam de se manifestar sobre
tese firmada em casos de recursos repetitivos ou em incidente de assunção de
competência.
II - Aplica-se a contagem de prazo em dobro para embargos de declaração na hipótese
em que litisconsortes tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia
distintos, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, exceto
aos processos em autos eletrônicos.
III - Os embargos de declaração podem ter efeitos modificativos se, ao suprir-se a
omissão, outro aspecto da causa tenha de ser apreciado como consequência
necessária.
IV - Os embargos de declaração serão cabíveis, por omissão, quando a decisão deixar
de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte,
sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do
entendimento.
Assinale a alternativa CORRETA: