Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200419928

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais

Sobre os embargos de declaração, é correto afirmar que:

Possuem sempre efeito suspensivo.

Têm, em regra, efeitos infringentes.

Interrompem, e não suspendem, o prazo para a interposição de outros recursos.

Jamais podem ser inadmitidos automaticamente.

Dependem sempre de contraditório para o seu julgamento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201113681

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: IPSMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Agravo de Instrumento

Da decisão que indefere parcialmente a reconvenção, para sua reforma e total recebimento, é cabível

Agravo de Instrumento.

Apelação.

Reclamação.

Pedido de reconsideração.

Embargos de Declaração.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201275749

Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais

Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos embargos de declaração.

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Contra sentença que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos, cabem embargos de declaração.

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200786382

Pelo Código de Processo Civil de 2015, são cabíveis os seguintes recursos:

apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, reclamação, conflito de competência, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, reclamação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, embargos infringentes, reclamação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201413111

Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Câmara de Três Rios - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos Recursos expressos no Código de Processo Civil.

Contra decisão proferida pelo juiz caberá agravo interno para juiz de instância superior, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial: I- esclarecer obscuridade, ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto, ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício, ou a requerimento; III- corrigir erro material.

Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e não interrompem o prazo para a interposição de recurso.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I- os nomes e a qualificação das partes; II- a exposição do fato e do direito; III- as razões do pedido de reforma, ou de decretação de nulidade; IV- o pedido de novo processo.

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de carta com os seguintes requisitos: I- os nomes das partes; II- a exposição do fato e do direito; III- as razões do pedido de reforma, ou de invalidação da decisão e o próprio pedido; IV- o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201370949

Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Agravo de Instrumento

Atinente as espécies de recursos previstos pelo Código de Processo Civil, a fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material em uma decisão judicial, é cabível:

Agravo de Instrumento, no prazo de 10 dias.

Apelação, no prazo de 15 dias.

Agravo de Instrumento, no prazo de 5 dias.

Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias.

Embargos Infringentes, no prazo de 3 dias.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200186687

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais

O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento é:

Agravo de instrumento.

Agravo interno.

Recurso especial ou extraordinário.

Embargos de declaração.

Apelação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201745207

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais

No caso de decisão judicial omissa, contraditória ou obscura, é possível o manejo de Embargos de Declaração. Nesse contexto, é correto afirmar:

para evitar que a parte seja surpreendida por alteração significativa da decisão quando do julgamento do recurso em análise, o juiz deverá, em qualquer caso, intimar a parte contrária para que, querendo, se manifeste sobre os embargos opostos.

não possuem efeito devolutivo, mas o prazo para interposição de outros recursos será suspenso até a sua decisão.

caso sejam acolhidos, e a decisão embargada seja modificada, se o embargado já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária, terá o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação verificada, no prazo de 15 dias, contados da intimação da decisão dos embargos.

uma vez opostos, transcorrido o trâmite previsto na legislação em vigor, o juiz julgará tal recurso em 15 dias úteis.

como se trata de um recurso não dotado de efeito devolutivo, não há intimação para que a parte contrária apresente manifestação sobre o teor dos embargos opostos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200760954

Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Estrutura de Sentença

Em uma ação de cobrança movida pelo BNDES contra uma empresa privada, o juiz proferiu sentença condenando a ré ao pagamento do valor pleiteado.

Considerando-se as particularidades processuais envolvendo o BNDES e o tema relacionado a esse caso,

a sentença contra o BNDES está sujeita ao reexame necessário, devendo ser confirmada pelo tribunal para produzir efeitos, independentemente do valor da condenação.

se a sentença for omissa quanto aos juros de mora, o BNDES poderá opor embargos de declaração no prazo de 5 dias úteis.

se a sentença for ilíquida, o BNDES poderá promover diretamente a execução, sem necessidade de liquidação prévia.

o prazo para o BNDES interpor recurso de apelação contra eventual capítulo desfavorável da sentença é de 30 dias úteis, em razão do prazo em dobro conferido à Fazenda Pública.

a sentença que condenar a empresa privada a pagar quantia certa ao BNDES não poderá ser executada provisoriamente, devendo-se aguardar o trânsito em julgado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200022025

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Representação da Advocacia Pública | Partes Processuais

Proposta ação declaratória de inexistência de dívida tributária sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana, o julgador, ao despachar a petição, deferiu o pedido de gratuidade judiciária. Posteriormente, a sentença deixou de acolher o pedido de declaração de inexistência de dívida tributária, sem fazer referência a honorários sucumbenciais. A decisão sentencial está:

Incorreta, e o procurador do município poderá interpor recurso de embargos de declaração no prazo de 10 dias.

Correta, pois os honorários sucumbenciais somente serão fixados se houver recurso da parte vencida.

Correta, pois quando a parte usufruiu de gratuidade judiciária não há condenação em honorários sucumbenciais.

Correta, pois não há honorários sucumbenciais em favor da Fazenda Pública.

Incorreta, pois a sentença de improcedência implica no afastamento da gratuidade judiciária anteriormente deferida.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros