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Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais | Recursos Processuais | Embargos Declaratórios
Determinado município foi regularmente intimado da
sentença exarada em processo judicial, no dia 02 de maio,
terça-feira. A procuradoria do município identificou a
necessidade de interpor o recurso cabível para sanar
obscuridade na sentença. Considerando que a procuradoria
interpôs o recurso adequado no último dia do prazo e que
não houve feriados na fluência do prazo, assinale a única
alternativa que indique corretamente a data de interposição
do recurso.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Agravo de Instrumento
Os recursos apresentam como requisito a necessidade de pagamento adiantado das despejas relativas ao seu processamento. A espécie recursal que prescinde de preparo denomina-
-se:
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
M.R ajuizou ação de indenização em face da
companhia telefônica “Live”, visando obter reparação
pelos danos materiais e morais causados pela
realização de cobrança indevida. O processo foi
sentenciado no dia 07/08/2017, segunda-feira, tendo
o juiz condenado a empresa ré ao pagamento de R$
1.500,00 a título de danos materiais, nada tendo
mencionado sobre os danos morais. O autor, então,
apresentou embargos declaratórios no dia
14/08/2017, segunda-feira seguinte, sendo estes
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais
Julgue o item que se segue, referentes ao procedimento comum no processo civil.
Situação hipotética: Ao receber a petição inicial de
determinada ação judicial, o magistrado deferiu pedido de
tutela provisória e determinou que o município réu fosse
comunicado para ciência e apresentação de defesa. Assertiva:
Nessa situação, a apresentação de embargos de declaração pelo
réu pode interromper o prazo para contestação.
Ano: 2024Banca: IBGPOrganização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Recursos Processuais | Embargos Declaratórios
Prevê o art. 1.022 do CPC, aplicável ao processo coletivo por força do art. 19 da Lei de Ação Civil Pública e do art.
90 do Código de Defesa do Consumidor, a possibilidade de interposição de recurso de embargos de declaração contra
qualquer decisão judicial por vício de obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais
Após uma longa disputa judicial, Maria, como parte vencida em um processo civil, decide interpor recurso de embargos de declaração contra a decisão proferida pelo Juiz. No recurso, Maria alega que a sentença apresenta contradições que precisam ser esclarecidas pelo magistrado. Julgue o item a seguir.
Se os embargos de declaração forem rejeitados ou alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela
outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente
de ratificação.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais
Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique
modificação da decisão embargada, o embargado
que já tiver interposto outro recurso contra a decisão
originária
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais
Foi prolatada uma decisão judicial de primeira instância,
em que houve condenação recíproca. Verificando os autos,
o advogado do autor percebeu que havia um erro material
claro na sentença. Desta feita, o mais correto a fazer, frente
ao fato, é:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais
Em certo processo judicial foi emitida decisão intraprocessual na qual o juiz deferiu medida de caráter preventivo em favor
de uma das partes. A decisão em questão foi publicada em uma sexta-feira, dia 1º de determinado mês. O autor tomou
ciência expressa no sistema eletrônico processual na própria sexta-feira, enquanto o réu tomou conhecimento expresso no
sábado, dia 2. Ambas as partes entendem que houve omissão na decisão em questão e pretendem interpor embargos de
declaração. Relativamente ao caso, considerando que neste mês específico não existe qualquer feriado, podemos afirmar
que:
Ano: 2016Banca: PUC-PROrganização: Paranacidade - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Classificação e Admissibilidade dos Recursos | Fundamentos dos Recursos
Sobre os recursos no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:
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