///
Segundo o inciso LXXII do art. 5º da Constituição da República, o direito à informação relativa à pessoa é garantido pelo habeas data. A regra constit...
A validade e eficácia do ato administrativo depende da forma como ele é praticado. Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o ato administrativo...
Assinale a alternativa que descreve uma regra que não está prevista na Lei nº 8.429/1992, sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de...
Sobre a lei de licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas a seguir. I. Essa lei normatiza a...
Pregão é uma modalidade de licitação utilizada no Brasil, considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Fed...
Em licitações e contratos da Administração Pública, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, não é requisito considerado na leg...
Jorge é servidor público federal e se encontra em estágio probatório. Nessa condição, Jorge não tem direito à licença
Analise as afirmativas a seguir. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: I. para obras e serviço...
Acerca das normas relativas ao processo licitatório, previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as...
Analise as afirmativas a seguir, relativas à interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à nova configuração normativa da improbidade admin...