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Proposta ação declaratória de inexistência de dívida tributária sob...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Uruguaiana - RS📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Partes Processuais#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais#Representação da Advocacia Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Uruguaiana - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Partes Processuais, Embargos Declaratórios, Recursos Processuais, Representação da Advocacia Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200022025
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Representação da Advocacia Pública
Proposta ação declaratória de inexistência de dívida tributária sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana, o julgador, ao despachar a petição, deferiu o pedido de gratuidade judiciária. Posteriormente, a sentença deixou de acolher o pedido de declaração de inexistência de dívida tributária, sem fazer referência a honorários sucumbenciais. A decisão sentencial está: 
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