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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção. É cabível a fixação de honorários advocatícios, na fase de cumprimento de sentença, em favor da parte que foi vencedora nessa etapa processual, ainda que decorrente do julgamento de ação de mandado de segurança.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Renata ajuizou ação cível em face de Carla, com o
objetivo de reivindicar a propriedade de determinado bem móvel.
Durante a fase de instrução processual, Carla vendeu o bem a
Maria, que o adquiriu, tendo conhecimento da demanda judicial.
Posteriormente, Maria requereu seu ingresso no feito como
sucessora processual de Carla, tendo a autora Renata se
manifestado expressamente contrária à alteração do polo passivo
da demanda.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes e Procuradores | Partes Processuais
São deveres das partes, de seus procuradores e de todos
aqueles que de qualquer forma participem do processo,
EXCETO:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Comunicação dos Atos Processuais | Representação da Advocacia Pública | Intimação
A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue o item a seguir.
À exceção da fazenda pública, que possui garantias
específicas, nos processos eletrônicos, todas as citações,
intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: TJ-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
O Estado do Rio Grande do Sul é réu em ação de obrigação
de fazer com pedido liminar proposta por Marcondes, que
pleiteia sua internação urgente em unidade de terapia
intensiva para tratamento da COVID-19. Levando em conta
a narrativa hipotética e com base no Código de Processo
Civil, em relação aos deveres das partes e de seus
procuradores, a conduta que o juiz pode advertir da
possibilidade de ser punida como ato atentatório à
dignidade da justiça ocorre:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público
Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença.
Em processo que envolva interesse de incapaz, tendo sido verificado que o parquet não foi intimado, o juiz decretará, de ofício, a nulidade do processo.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Representação da Advocacia Pública
Texto associado
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel
desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
A advocacia pública, por meio de representação judicial, é
responsável pela defesa e promoção dos interesses dos entes
da Federação.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Outras Legislações Especiais | Intervenção de Terceiros | Ação Popular | Atuação do Ministério Público | Participação de Amicus Curiae
Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu
ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado, Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, então, requereu tutela provisória em caráter incidental, com a intenção de resguardar seu direito.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Civil.
Caso o advogado de Nicolas venha a falecer durante o
andamento do processo,o juiz deverá suspender o processo e
determinar o suprimento da capacidade postulatória em até
quinze dias.
Ano: 2017Banca: CFCOrganização: CFCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Auxiliares Judiciários | Partes Processuais
O Art. 156 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - indica a necessidade de formação de cadastro de peritos mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, como condição para a escolha do perito nomeado em um processo judicial. Prevê ainda o referido dispositivo legal outras condições. Acerca desse assunto julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.
II. Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.
III. Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.
Estão CERTOS os itens:
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