Questões

ERRADO

CERTO

É imperioso, para viabilizar o processamento de eventual recurso, que o beneficiário da justiça gratuita faça expressa referência na petição recursal acerca do prévio deferimento do benefício.

A concessão de gratuidade, amparada em ampla prova de insuficiência de recursos, não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

Tratando-se de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, tais como sindicatos e associações, é prescindível a comprovação da hipossuficiência financeira para fins de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

A decisão que indefere a justiça gratuita independe de prévia oitiva da parte interessada, na medida em que o CPC não garante presunção de veracidade da alegação de pobreza firmada por pessoa natural.

de forma simples e terá início quando da publicação no Diário Oficial Eletrônico, por não se aplicar o prazo dobrado e a prerrogativa da intimação pessoal em processo eletrônico.

em dobro e terá início quando do recebimento da intimação eletrônica pelo defensor ou, caso não a receba no prazo de dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal, terá início automaticamente após esta data.

em dobro, somente se existirem litisconsortes com patronos diversos, e, em qualquer hipótese, somente terá início depois de dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal.

em dobro e terá início exclusivamente quando do efetivo recebimento da intimação eletrônica pelo defensor, independentemente do prazo de disponibilização no portal.

em dobro e terá início exclusivamente por meio de intimação pessoal por meio de oficial de justiça.

merecem ser conhecidos e providos.

não merecem ser conhecidos, já que essa espécie recursal só pode ter como alvo sentenças e acórdãos;

não merecem ser conhecidos, haja vista a sua intempestividade;

merecem ser conhecidos, porém desprovidos, já que a decisão proferida não padece de vício de omissão;

não merecem ser conhecidos, já que a decisão proferida é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento; 

equivocada, pois deveria encaminhar o recurso ao curador do interditando para que o ratificasse;

equivocada, pois a eficácia imediata da sentença de interdição não retira a capacidade processual do interditando.

equivocada, pois a decisão que decreta a interdição se sujeita à remessa necessária;

correta, uma vez que a sentença que decretou a interdição é irrecorrível;

correta, uma vez que a sentença produz seus efeitos imediatamente, retirando a capacidade processual do interditando;

o membro da advocacia pública será civilmente responsabilizado quando agir de forma negligente no exercício de suas funções.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm prazo em quádruplo para apresentar defesa.

a intimação dos membros da Advocacia Pública pode se dar por meio eletrônico.

os entes públicos devem ser citados pessoalmente na pessoa de seus procuradores, sendo vedada a citação por meio eletrônico.

os entes públicos são dispensados do pagamento de custas recursais, previsão esta que não se aplica às suas autarquias.

José;

Ministério Público;

defensor público;

juiz.

Maria;

ERRADO

CERTO

não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.

tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.

tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.

não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença.

não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens I e II estão certos.