De acordo com a art. 4º da Lei nº 8.142/1990, para...

Q: De acordo com a art. 4º da Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios e estados deverão contar com:

A) Plano de Saúde, Fundo de Saúde, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, Conselho de Saúde e relatórios de gestão. | B) Fundo de Saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Plano Quinquenal. | C) Conselho de Saúde, comissões de avaliação e controle, Fundo de Saúde, relatórios de gestão, Perfil Demográfico e Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários. | D) Plano de Saúde quinquenal, perfil epidemiológico definido, equipes de NASF e Fundo de Saúde. | E) Perfil epidemiológico favorável, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, Fundo de Saúde e relatórios de gestão.

457941200022097

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: CIS - AMOSC - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

De acordo com a art. 4º da Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios e estados deverão contar com:

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