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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Aracruz - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Decreto nº 7.508/2011.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90 julgue as afirmações a seguir:
I - o Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
II - o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
III - o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
IV - a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado pelos gestores municipais das referências e contra referências.
Estão corretas: