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Com relação às funções do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir. I. Promove o inquérito civil e a ação c...
Ana, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi instada por seu superior hie...
A Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96) estabelece que compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores...
A respeito das atribuições administrativas do Procurador- Geral de Justiça, assinale a afirmativa correta.
No aspecto disciplinar, a atividade funcional dos membros do Ministério Público não está sujeita
Promotor de Justiça com atribuição junto à Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio verifica que existe no âmbito da promotoria procedimento de i...
Guilherme, um psicólogo do Ministério Público, está habilitado para adoção e aguardava para perfilhar sozinho, em adoção monoparental. Recentemente, e...
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados. De ac...
De acordo com o Art. 12 da Lei n. 4.134/11, será realizada anualmente a avaliação de desempenho com a finalidade de aferir o rendimento, a performance...
Márcio é Técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro e está lotado na Secretaria da Central de Inquéritos. No cumprimento de suas funções administ...