Assinale a alternativa que indica uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público.

Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

Opinar nos processos que tratem de demissão de membros do Ministério Público não vitalícios.

Julgar recurso contra decisão que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos servidores do Ministério Público.

Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de seus servidores.

Aprovar o regimento interno da Corregedoria Geral do Ministério Público.

Assinale a alternativa que indica uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público.

A) Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito. | B) Opinar nos processos que tratem de demissão de membros do Ministério Público não vitalícios. | C) Julgar recurso contra decisão que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos servidores do Ministério Público. | D) Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de seus servidores. | E) Aprovar o regimento interno da Corregedoria Geral do Ministério Público.

Assinale a alternativa que indica uma atribuição d...

Questão 457941200517307Legislação do Ministério Público

A Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96) estabelece que compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores...

#Legislação do MP-BA#Lei Complementar nº 24/2006 (Competência da Ouvidoria do MP-BA)

Questão 457941200537902Legislação do Ministério Público

A respeito das atribuições administrativas do Procurador- Geral de Justiça, assinale a afirmativa correta.

#Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul#Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do MP-MS)

Questão 457941200583037Legislação do Ministério Público

No aspecto disciplinar, a atividade funcional dos membros do Ministério Público não está sujeita

#Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul#Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do MP-MS)

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Guilherme, um psicólogo do Ministério Público, está habilitado para adoção e aguardava para perfilhar sozinho, em adoção monoparental. Recentemente, e...

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A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados. De ac...

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#Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro#Resoluções do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça

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