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Com relação ao adolescente infrator constituem exigências para a realização da medida de internação, EXCETO:
Sobre as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correta a afirmação:
As regras do Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser aplicadas
São deveres do Estado em relação às crianças e aos adolescentes, conforme previsto no art. 54 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)...
O Ministério Público atua na área da infância e juventude com a finalidade de garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sujeitos de d...
A Justiça da Infância e da Juventude NÃO é competente para
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e o...
Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da crianç...