De acordo com a Lei Complementar nº 208, de 20.12....

Q: De acordo com a Lei Complementar nº 208, de 20.12.2018, do Município de Campinas, o Poder Executivo poderá outorgar onerosamente o direito de construir acima do CAB – coeficiente de aproveitamento bás

A) atividade econômica nas áreas lindeiras à rodovia Bandeirantes. | B) preservação de bem de interesse histórico. | C) unidades habitacionais não superiores a 60,00 m2 | D) fruição pública de alargamento. | E) implantação de melhoramento sanitário.

457941200022275

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Complementar nº 208/2018 - Uso do Solo

De acordo com a Lei Complementar nº 208, de 20.12.2018, do Município de Campinas, o Poder Executivo poderá outorgar onerosamente o direito de construir acima do CAB – coeficiente de aproveitamento básico. É isento do pagamento da Outorga Onerosa de Construir o empreendimento destinado a

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