Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200022328De acordo com o atual Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.1457941200022328Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaDe acordo com o atual Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.ANão será concedida fiança nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.BA prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência ou em casa de albergado, podendo dela ausentar-se com autorização judicial.CA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a três anos.DSe assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser reduzida em dois terços ou suspensa, mas não dispensada.ENos crimes de tortura, a fiança só poderá ser concedida por órgão judiciário colegiado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167193Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos paraQuestão 457941200242503Direito Processual PenalÉ cabível a prisão domiciliar paraQuestão 457941200253008Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200811004Direito Processual PenalSobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200826085Direito Processual PenalSobre sistemas processuais e competência, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201385076Direito Processual PenalReferente ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201541185Direito Processual PenalA respeito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201614888Direito Processual PenalReferente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.Questão 457941201677458Direito Processual PenalSobre jurisdição e competência, assinale a alternativa integralmente de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.Questão 457941201747038Direito Processual PenalSeguindo as diretrizes registradas em nossa legislação extravagante, de acordo com a Lei n° 12.850/13 (organização criminosa), compreende-se como orga...