De acordo com o atual Código de Processo Penal, as...

Q: De acordo com o atual Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A) Não será concedida fiança nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. | B) A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência ou em casa de albergado, podendo dela ausentar-se com autorização judicial. | C) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a três anos. | D) Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser reduzida em dois terços ou suspensa, mas não dispensada. | E) Nos crimes de tortura, a fiança só poderá ser concedida por órgão judiciário colegiado.

457941200022328

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

De acordo com o atual Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

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De acordo com o atual Código de Processo Penal, assinale a alternat...

De acordo com o atual Código de Processo Penal, assinale a alternat...