Questões

Nas infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência, entende-se o agente em flagrante delito.

O delegado de polícia pode decretar prisão preventiva pelo prazo de 5 dias.

A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva não necessita ser motivada.

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face de requerimento doMinistério Público, e terá o prazo de 2 dias improrrogáveis.

CERTO

ERRADO

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

se a situação econômica do preso recomendar, a fiança poderá ser aumentada em até 2.000 (mil) vezes.

o valor da fiança será fixado pela autoridade que a con­ceder nos limites de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (qua­tro) anos.

o valor da fiança será fixado pela autoridade que a con­ceder nos limites de 20 (vinte) a 300 (trezentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liber­dade cominada for superior a 4 (quatro) anos.

nos casos em que a autoridade policial não puder conce­der fiança, esta será requerida ao juiz, que decidirá em 24 (vinte e quatro) horas.

Em razão do sistema acusatório e do princípio do contraditório, por previsão expressa do Código de Processo Penal, o juiz não poderá revogar de ofício a medida cautelar ou substitui-la quando verificar a falta de motivo para que ela subsista, tampouco voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.

O indiciado que seja maior de oitenta anos ou portador de doença grave, assim como a indiciada gestante, poderá ficar em prisão domiciliar, sendo-lhe permitido ausentar-se de casa se houver anuência da autoridade policial ou judicial. 

A prática de nova infração penal pelo sujeito que estiver em liberdade provisória pelo pagamento de fiança resultará na perda total do valor depositado a título da fiança, podendo o juiz estabelecer outras medidas cautelares que entender adequadas. 

Se, na delegacia, a autoridade policial conceder a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança e o preso tiver o dinheiro em mãos, mas não puder efetuar o depósito de pronto, constando em termo, o valor poderá ser entregue ao escrivão, que, dentro de três dias, deverá dar o destino correto à quantia. 

Segundo o Código de Processo Penal, o réu afiançado não pode se ausentar de sua residência por mais de cinco dias sem comunicar o local onde poderá ser encontrado, sob pena de quebramento da fiança. 

A autoridade policial só pode decretar fiança, em caso de crimes apenados com detenção;

Crimes inafiançáveis não comportam liberdade provisória, sem fiança;

A autoridade policial pode aplicar medidas cautelares diversas da prisão.

Pode ser considerado em flagrante delito quem integra organização criminosa;

IV e V.

III e IV.

II e IV.

I e V.

I e II.

Requerer a manutenção da prisão, pois a prisão em flagrante sempre justifica a preventiva.

Requerer a liberdade provisória, pois o álibi demonstrado por Maria afasta os requisitos da prisão preventiva.

Requerer a conversão da prisão em flagrante em prisão temporária.

Requerer a manutenção da prisão apenas se o álibi for considerado insuficiente.

Requerer a prisão domiciliar como alternativa à preventiva.

a conduta de João dará azo ao quebramento da fiança, importando na perda da metade do seu valor. Por sua vez, o comportamento de Antônio ensejará a cassação da fiança, gerando a perda da totalidade do seu valor. 

a conduta de João e o comportamento de Antônio darão azo ao quebramento da fiança, importando na perda de metade do seu valor. 

a conduta de João e o comportamento de Antônio darão azo à cassação da fiança, importando na perda da totalidade do seu valor. 

a conduta de João dará azo à cassação da fiança, importando na perda da metade do seu valor. Por sua vez, o comportamento de Antônio ensejará o quebramento da fiança, gerando a perda da totalidade do seu valor.

a conduta de João dará azo ao quebramento da fiança, importando na perda da totalidade do seu valor. Por sua vez, o comportamento de Antônio ensejará a cassação da fiança, gerando a perda da totalidade do seu valor. 

é inadmissível a concessão de fiança pela autoridade judicial, dada a gravidade do crime.

a autoridade judicial somente poderá conceder fiança nos crimes patrimoniais sem violência e grave ameaça.  

a autoridade policial não poderá conceder fiança, por se tratar de crime qualificado, ainda que tentado.  

a fiança nos crimes patrimoniais exige que o investigado ou acusado indenize o lesado, antes de ser colocado em liberdade.

é admissível a concessão de fiança pela autoridade policial, por se tratar de crime tentado.