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De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:
Em busca e apreensão realizada pela Autoridade Policial em uma copiadora, apreendeu-se quantidade significativa de cópias de obra intelectual (livro),...
O inquérito policial
Na ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:
Quando o querelante deixa de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, dá-se a
No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de 15 jurados daqueles convocados. Nes...
Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?
Sobre prisão e medidas cautelares, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro (CPP, art. 125 a 144).
Ocorre o “flagrante presumido” quando o agente