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De acordo com o previsto na Lei Federal no 4.737/1965 (Código Eleitoral), as juntas eleitorais
Sobre o recurso especial em matéria eleitoral, assinale a opção correta.
O artigo 1.º, caput, da Resolução n.º 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que “o partido político interessado pode pedir, perante a ...
Considerando a situação hipotética na qual um prefeito, candidato à reeleição, determina aos fiscais do município, sob suas ordens, que façam uma varr...
Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.
Assinale a alternativa correta.
Em relação à imposição de sanções aos partidos, é correto afirmar que
Sobre o sistema eleitoral, assinale a alternativa correta.
No que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar que
Imagine que Luciano foi eleito para o cargo de Prefeito do Município X, mas, durante o período eleitoral, sua campanha foi marcada pelo abuso do poder...