Quanto à competência no processo penal, é INCORRET...

Q: Quanto à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar que:

A) Há conexão intersubjetiva por reciprocidade quando, ocorrendo duas ou mais infrações penais, houverem sido praticadas por várias pessoas umas contra as outras. | B) Se em qualquer fase do processo o juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, declará-lo-á nos autos, haja ou não alegação da parte. | C) De acordo com o Código de Processo Penal, nos casos de conexão e continência, será obrigatória a separação dos processos quando, pelo excessivo número de acusados, houver risco de que seja prolongada a prisão provisória de um deles. | D) Segundo dispõe o Código de Processo Penal, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios. | E) O Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que o Tribunal de Justiça Estadual, ao estabelecer a organização e divisão judiciária, pode atribuir a competência para o julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes ao Juízo da Vara da Infância e Juventude.

457941200022451

Ano: 2015Banca: CEFET-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Competência Penal

Quanto à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

Quanto à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar que:

Questões relacionadas para praticar