O governador de um Estado brasileiro verificou que...

Q: O governador de um Estado brasileiro verificou que as receitas originárias e derivadas auferidas pelo Estado não eram suficientes para pagamento dos salários dos servidores e outras despesas correntes

A) poderá ser realizada com fundamento do princípio federativo, que prevê a unidade e a solidariedade entre os Estados da República Federativa do Brasil. | B) poderá ser realizada, porque a Constituição Federal tem dispositivo expresso autorizando operações de crédito entre entes da Federação. | C) poderá ser realizada, desde que destinada a financiar as referidas despesas correntes e por meio de instituição financeira oficial do Estado vizinho. | D) não poderá ser realizada, mas o referido Estado tem autorização da lei em comento para realizar operação de crédito com instituição financeira estatal, que está sob seu controle, a fim de obter empréstimo para pagar tais despesas. | E) não poderá ser realizada, porque a referida Lei de Responsabilidade Fiscal veda operações de crédito entre entes da Federação.

457941200022515

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPC-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito

O governador de um Estado brasileiro verificou que as receitas originárias e derivadas auferidas pelo Estado não eram suficientes para pagamento dos salários dos servidores e outras despesas correntes, referentes ao mês seguinte. A solução encontrada pelo governante foi pedir empréstimo ao Estado vizinho, que estava em excelente situação financeira.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a referida operação de crédito

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