O Código Civil brasileiro entende que toda pessoa é capaz
de direitos e deveres na ordem civil. Entretanto, ele indica
que algumas pessoas, em consideração às suas idades,
são classificadas como absolutamente incapazes e outras
como relativamente incapazes. Isso tem repercussão direta
na relação com pacientes odontológicos à medida que
estes precisam ser aptos a assinarem seus contratos para
o tratamento odontológico. Quais são as idades referência,
respectivamente, para estes dois grupos de pessoas?